O promotor de Justiça Marcelo Celestino, da 11ª Promotoria do Ministério Público Estadual (MP-GO) em Anápolis, anunciou ontem que vai propor uma ação civil pública contra a Universidade Estadual de Goiás (UEG) por realizar concursos públicos sem condições técnicas necessárias. Na ação de improbidade administrativa, Celestino pretende questionar a capacidade da instituição de elaborar e aplicar provas de concursos públicos para o Estado, conforme tem sido feito.
A decisão do promotor está baseada em evidências recolhidas pelo MP após a anulação das provas elaboradas pelo Núcleo de Seleção da UEG para os concursos de agente, escrivão e delegado da Polícia Civil, oficial, cadete e oficial da Polícia Militar (PM), cargos técnicos e administrativos da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec) e pesquisador do Instituto Mauro Borges (IMB), em fevereiro deste ano.
No caso das provas de agente, escrivão e delegado, realizadas pela segunda vez em abril, houve novas contestações pelos candidatos. Nos dois primeiros casos, a UEG admitiu novos erros e anulou as duas listas de aprovados na 1ª fase. Já foi publicada uma nova lista de aprovados na etapa inicial do certame de agente, mas a de escrivão deve ser publicada até o dia 26.
O promotor afirma que a instituição de ensino superior não possui recursos técnicos ou pessoal necessários para elaborar provas de concursos públicos e a administração da UEG já sabia desta falha quando assinou o contrato com o governo do Estado. “O que eles fizeram foi uma lambança. Esta contratação, para mim, é inadmissível.”
O contrato feito pelo Estado com a UEG foi colocado em análise por outro promotor, Fernando Krebs, do Centro de Apoio Operacional ao Patrimônio Público, mas a legalidade do contrato foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. “Eu estou questionando a execução, que possui inúmeras falhas e que mostram que a UEG não tem capacidade para cumprir a eficiência que o serviço público exige”, afirmou Celestino.
A 11ª Promotoria de Anápolis também pretende responsabilizar o governo de Goiás pela contratação da UEG. Segundo o promotor, os problemas da universidade são antigos e, por ser uma instituição pública estadual, deveriam ser do conhecimento do governo.
O presidente do Núcleo de Seleção da UEG, Karlos de Oliveira, acredita que o promotor está “exagerando” ao afirmar que a instituição não possui capacidade para realizar concursos públicos. “Temos um histórico de mais de 130 provas já aplicadas. Erramos, sim, e assumimos os erros e estamos trabalhando para consertá-los. Mas em todo concurso, principalmente os da área de Direito, há recursos dos candidatos”, respondeu. “Ele terá que provar na Justiça que não temos capacidade para isso”, declarou Oliveira, se referindo à ação do MP.
"O que eles fizeram foi uma lambança. Esta contratação, para mim, é inadmissível. A UEG não tem capacidade para cumprir a eficiência que o serviço público exige."
Marcelo Celestino,promotor de Justiça.
"Ele terá que provar na Justiça que não temos capacidade para isso."
Karlos de Oliveira, presidente do Núcleo de Seleção da UEG, responsável pela realização dos concursos.